Ano 1 - nº 2 - fevereiro/abril de 2009

CABO DO MEDO
COMENTADO └ LUZ DO DIREITO BRASILEIRO

Sílvio C. Pereira



Em primeiro lugar entendo ser conveniente me apresentar. Tenho 36 anos, sou Bacharel em Direito, Oficial de Justiça há quase onze anos e, acima de tudo, cinéfilo.
Desde que colei grau no curso de Ciências Jurídicas, busco uma ascensão profissional, especificamente uma vaga na Magistratura. Acredito que como juiz poderei contribuir para uma sociedade melhor e estarei trabalhando em algo com que me identifico.
A paixão pelo Cinema, como a sinto hoje, começou há cerca de dois anos e meio. À época, algum vazio existia em mim, só que não sei o que preenchia esse espaço antes. Realmente, é engraçado o que acabo de afirmar.
E assim esse “namoro” com o Cinema foi se desenvolvendo, estreitando-se, até me deixar como quem se apaixona por alguém: ficar o tempo todo ao lado da pessoa amada; não importa de que forma, mas sempre pertinho, olhando-a e deliciando-se com tanta formosura.
Veio a descoberta do gosto pelo Cinema em preto-e-branco. Talvez porque a fotografia em preto-e-branco proporcione aos amantes da Sétima Arte uma viagem mágica muito mais longa do que a proporcionada pelos filmes coloridos.
E não há como falar em fotografia em preto-e-branco sem volvermos o olhar para os filmes noir dos quais gosto muito. Cito pelo menos dois exemplares: O Terceiro Homem (The Third Man, Inglaterra, 1949) e o insuperável Pacto de Sangue (Double Indemnity, EUA, 1944).
Como não seria possível navegar com um pé em cada barco, sobretudo por navegarem em mares distantes entre si, resolvi levar a cabo uma idéia que tive: analisar filmes sob o ponto de vista do direito brasileiro vigente. Ou, se preferirem, estudar Direito sem me privar do grande amor que conheci: o Cinema.
E escolhi para começar essa experiência o filme Cabo do Medo (Cape Fear, EUA, 1991) dirigido pelo consagrado diretor Martin Scorsese e tendo no elenco estrelas como Robert De Niro e Jessica Lange. Quem se interessar por esse filme, sugiro que assista também à fita em que se baseou em grande parte: Círculo do Medo (Cape Fear, EUA, 1962), que teve direção de J. Lee Thompson.

 

ANÁLISE DE CABO DO MEDO

Max Cady (Robert De Niro) ganha a liberdade após ter cumprido pena de prisão, condenado por agressão. É o crime de Lesão Corporal, definido no artigo 129 do Código Penal Brasileiro com estas palavras: “Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem.” Tanto tempo preso e sem ocupação, Max Cady resolveu se alfabetizar e em seguida estudar as leis. No início do filme, vemos Max fazendo flexões em sua cela, tendo ao fundo uma pequena estante com livros (no contexto do filme, são livros jurídicos).
Max é o chamado egresso, isto é, aquele que deixa a penitenciária, ficando definitivamente em liberdade, após ter cumprido pena. Vemos seu corpo repleto de tatuagens, com frases e figuras. Típico de quem passou pela prisão, embora não exclusivamente desses.
Max sai da prisão com um propósito: vingar-se de seu advogado, Sam J. Bowden  (Nick Nolte), a quem imputa a responsabilidade pela sua condenação há quatorze anos, em Atlanta, no mês de julho (justo no mês em que, no dia 4, é comemorada a Independência Americana).
Segundo o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), em seu art. 32, “O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa”. Sam Bowden, dolosamente (intencionalmente), omitiu um informe, ou seja, o de que a vítima era promíscua e que em um mês chegou a ter três amantes. Pode-se afirmar que infringiu esse artigo.
Poderia o leigo pensar que o fato de a vítima ser promíscua afastaria a caracterização do crime sexual ou o de lesão corporal. Não é verdade. A lei protege a liberdade sexual da pessoa. Toda mulher, seja ela promíscua ou não, tem o direito de escolher com quem manterá conjunção carnal. Portanto, no Brasil, Max Cady poderia ser processado e condenado por estupro, mesmo sendo a vítima uma prostituta.
Sam Bowden se sente ameaçado, assim como sua família, pelo comportamento, digamos, ameaçador de Max Cady. Mas será que ficou configurado no filme o crime de ameaça? Sam teria sucesso, caso pretendesse do Estado a condenação de Max por esse crime?
No primeiro contato entre essas personagens, vale ressaltar a frase com que Max se despede de Sam: “Saberá o que é perder!” Pouco antes, já havia dito: “Gosto do clima desta cidade. Lugar pequeno, vamos nos ver muito.” Faz nos lembrarmos daquele velho ditado que diz: “Pra quem sabe ler, um pingo é letra.” Será?
Quem não se sentiria ameaçado de sofrer um mal injusto e grave, ouvindo aquela frase? Afinal de contas, que outra coisa pretenderia Max ao procurar seu ex-advogado? Para matar a saudade é que não era. Além disso, é evidente o tom de cinismo de Max ao atribuir ao clima da cidade de New Essex a justificativa para estar ali.
Próxima passagem do filme a merecer um comentário é a conversa do casal Bowden acerca da gravidade ou não da maconha, do incesto etc. na sociedade norte-americana. Incesto (conjunção carnal ilícita entre parentes, como, por exemplo, pai e filha, mãe e filho) não está tipificado como crime no Brasil. Esse crime está previsto na legislação de diversos países europeus.
Continuando a análise a respeito do comportamento de Max: em seguida vem a seqüência em que ele é visto pela sra. Leigh Bowden (Jessica Lange) sobre o muro da residência do casal. Convenhamos, é um comportamento incomum, com potencial para preocupar ainda mais a família de Sam. Não deixa de ser uma circunstância relevante para um eventual processo. Vale lembrar que poderia ser considerada tentativa de crime de invasão de domicílio, ou mesmo de roubo ou furto (a escalada torna o furto crime qualificado, com pena mais severa).
Outra seqüência: Max, em seu carro, está conversando com Sam, próximo a uma escola, e, ao avistar um grupo de jovens meninas, diz: “Esses jovens têm tanto pra descobrirem nessa idade.” É relevante essa frase? Depende. Entendo que teria mais importância na investigação da autoria do crime já ocorrido, e não para o crime de ameaça (de causar mal injusto e grave). Pois permite interpretações dúbias. E “in dúbio, pro reo”.
Morte do cachorro de Sam: conclusão do veterinário quanto à causa mortis: envenenamento. Certo, mas onde está a prova de que Max é o autor do envenenamento? O filme não mostra.
A tensão se intensifica, e Sam reage: pede, informalmente, providências ao tenente Elgart. Este, por conta própria, ordena a seus subordinados que revistem o apartamento de Max, à procura de algo que o incrimine e o faça deixar a cidade. A busca domiciliar requer ordem judicial fundamentada e só pode ser cumprida durante o dia. Sem essa ordem, ou durante a noite, só é legal com consentimento do morador ou em caso de flagrante delito. Aquele que ordenou e os que realizaram a busca domiciliar sem amparo da lei cometeram o crime de abuso de autoridade.
Outra inconstitucionalidade: deter Max para averiguação. É vedado pela lei.
Max comparece ao desfile de 4 de julho e fica encarando a mulher de Sam. Mais um elemento para convencer o juiz quanto às intenções de Max em causar mal injusto e grave (ele age como quem está procurando a melhor ocasião para atacar).
Sam, em dado momento, sem saber como resolver o problema, adota a sugestão do detetive Kersek: paga uns rapazes “da pesada”, para dar uma surra em Max e dessa forma convencê-lo de que o melhor seria ele desaparecer da cidade. Não dá certo, e são os rapazes que acabam machucados. Sam não pretendia matar Max, mas sim causar-lhe lesões corporais. E por este crime responderia, na condição de mandante. Os rapazes seriam os executores do crime de lesão.
Ao saber do fracasso de seu plano, Sam procura um advogado criminalista para se precaver das conseqüências de seu ato ilícito. Tenta contratar o renomado advogado Lee Heller (Gregory Peck); mas Max foi mais rápido e o constituiu como seu advogado, para processar Sam. Há um conflito de interesses entre Sam e Max, daí porque o dr. Heller não pôde assumir ambas as causas. Pois isso constituiria infração ao Código de Ética dos Advogados.
Quando Sam pede ao detetive Kersek que este lhe arranje uma arma, é logo advertido de que, se matar Max, sua pena será de quinze anos a prisão perpétua. No Brasil, a prisão de caráter perpétuo é vedada pela Constituição Federal de 1988. É cláusula pétrea, ou seja, norma que não poderá ser modificada de forma a permitir sua abolição. Assim como também é proibida a pena de trabalhos forçados, pena cruel etc. O crime de homicídio tem pena limitada ao máximo de trinta anos (homicídio qualificado). No Brasil, Max poderia cometer vários crimes, ser condenado a uma pena de, por exemplo, quarenta anos, mas ainda assim não poderia ficar preso por mais de trinta anos.
Se Max tivesse efetivamente invadido a casa da família Bowden, poderia ter sido morto? Não podemos confundir defesa da propriedade com vingança. Os meios de defesa de uma propriedade só se legitimam quando não se destinam a punir de forma vingativa aqueles que ultrapassam os seus limites territoriais.
Numa passagem do filme, logo após encontrar os corpos de Kersek e da empregada Graciella na cozinha, Sam sai irado da casa e atira a esmo. E, se tivesse alvejado e morto Max, qual seria a conseqüência jurídica para Sam? Seria um homicídio? Descartando a hipótese de legítima defesa, sim, seria processado por homicídio. Entretanto, por ter cometido o crime SOB O DOMÍNIO de violenta emoção, o juiz poderia diminuir sua pena de 1/6 a 1/3. É o chamado Homicídio Privilegiado. Neste, a pena é diminuída. No homicídio qualificado, já vem mais grave no texto aprovado pelo legislador, isto é, não permite ao juiz a tarefa de definir o quantum de aumento ou diminuição da pena.
Por fim, não resta dúvida de que no filme Max Cady cometeu os seguintes crimes, após ter sido solto: estupro + lesão corporal (vítima: Lori Davis), homicídio simples (vítima: a empregada Graciella), homicídio qualificado pela traição (tornou difícil a defesa da vítima Kersek – corda no pescoço), estupro tentado + homicídio tentado (vítimas: Leigh e Danielle Bowden) e homicídio tentado (vítima Sam Bowden).
Se Sam tivesse conseguido apertar o gatilho e matar Max, na cena dentro do barco à deriva, enquanto travavam uma luta corporal, qual seria a definição jurídica? Resposta: Sam não seria processado por homicídio, pois teria agido em legítima defesa (Art. 25 do Código Penal: “Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”). A agressão era “injusta e atual, a direito seu e de outrem”. O meio era “necessário”, naquelas circunstâncias. E seu uso, “moderado”. Estariam presentes, portanto, todos os requisitos da legítima defesa.
Para finalizar, uma questão interessante: por que alguns crimes só podem ser apurados se houver desejo da vítima, que deve apresentar queixa ou representação? É o caso do estupro, em regra. Isso ocorre porque é possível que a repercussão do fato traga mais constrangimento à vítima do que suportar o próprio estupro que sofreu. Assim, geralmente, o Estado, em crimes desse tipo, só inicia a persecução penal se houver uma aprovação da vítima, um pedido para que se inicie a instauração de inquérito policial, ação penal etc.

 

Cabo do Medo (Cape Fear, 128')
Direção: Martin Scorsese
Roteiro: Wesley Strick, baseando-se no romance Os Violentos (The Executioners), de John D. MacDonald
Música: Elmer Bernstein, adaptando a trilha sonora original de Bernard Herrmann
Elenco: Robert De Niro, Nick Nolte, Jessica Lange, Juliette Lewis, Joe Don Baker, Robert Mitchum, Gregory Peck, Martin Balsam, Illeana Douglas, Fred Dalton Thompson
DisponÝvel no Brasil em DVD
Distribuidora: Universal